Incra exclui do PNRA identificados como servidores públicos federais

O Diário Oficial da União desta sexta 16/07 publicou a portaria INCRA n° 450/2010 com uma vasta lista de servidores federais “assentados da reforma agrária”. Na lista constam 17 nomes do RN, sendo que um deles além de ser servidor aposentado do próprio INCRA, também é o ex-proprietário da fazenda, que após a desapropriação passou a ser o Projeto de Assentamento Estrela do Oeste.

RN RN007600000420 JOSÉ PEREIRA DA SILVA
RN R N 0 2 11 0 0 0 0 0 0 2 0 JULIO PIRES BEZERRA DA NOBREGA
RN RN006900000042 JOSÉ FÉLIX SOBRINHO
RN RN010100000398 MARCOS ANTONIO FERREIRA
RN RN001200000040 FRANCISCA DAS CHAGAS NETA
RN RN001700000001 AGOSTINHO LUCAS DA COSTA
RN RN005100000013 ANTÔNIO ROSA
RN RN006300000137 FRANCISCA MARIA DE LIMA
RN RN013700000190 MARIA JOSÉ ARAGÃO SOBRINHO
RN RN019000000078 JOÃO MARIA FERREIRA
RN RN019900000027 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA
RN RN027900000014 JOSE EXPEDITO DA SILVA
RN RN013700000235 DELZA LIMA DE SOUZA
RN RN016700000171 JOÃO SOARES DA COSTA
RN RN018500000009 SEBASTIÃO DANTAS DA SILVA
RN RN013700000238 VANDA MARIA MORAIS DIAS
RN RN024100000431 JOSEILTON CUSTÓDIO DOS SANTOS

Veja a portaria no seguinte endereço:

Incra exclui do PNRA identificados como servidores públicos federais

Fonte: http://portal.in.gov.br/in

Editado por ZeRepolho

Concurso do Incra: MPF/RN quer saber as medidas tomadas pelo órgão e pelo Instituto Cetro

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do MPF/RN.

O procurador da República Kleber Martins de Araújo enviou ontem, 14 de julho, ofícios ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e ao Instituto Nacional de Educação Cetro pedindo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação às irregularidades que teriam ocorrido na cidade de Natal durante a aplicação das provas do concurso público para o preenchimento de 550 cargos do Incra, ocorrido em 13 de junho.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias feitas pelos candidatos, que dão conta de um série de irregularidades, dentre elas, extravio dos gabaritos, realização das provas em salas diferentes das indicadas no mural e inexistência de lista de presença.

O Ministério Público Federal no Pará já ajuizou uma ação civil pública que pede anulação do concurso em todo o país em razão de fatos semelhantes ocorridos naquele estado. Por este motivo, o procurador da República Kleber Martins também enviou ao Pará cópias dos principais documentos do procedimento que tramita no MPF/RN, para que possam ser utilizados como provas.

A Ação Civil Pública nº 21137-61.2010.4.013900, ajuizada no dia 29 de junho e que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no Pará, encontra-se em fase inicial, portanto ainda sem decisão.

Fonte: http://www.dnonline.com.br

Editado por ZeRepolho

Qual a diferença entre voto em branco e voto nulo?

Na prática, não há mais diferença entre um e outro. Nenhum deles conta na hora de fazer a soma oficial dos votos de cada candidato. Desde 1997, quando houve uma mudança na legislação eleitoral, os votos brancos e nulos passaram a ter significado quase idêntico, ou seja, não ajudam e nem atrapalham a eleição. Como muita gente não sabe disso, a confusão persiste.

O voto nulo ocorre quando o eleitor digita, de propósito, um número errado na urna eletrônica e confirma o voto. Para votar em branco, o eleitor aperta o botão "branco" do aparelho. Antes de existir urna eletrônica, quem quisesse anular o voto rasurava a cédula de papel – tinha gente que escrevia palavrão e até xingava candidatos. Quem desejasse votar branco, simplesmente deixava de preencher os campos da cédula.

As dúvidas sobre esse assunto sobrevivem porque, até 1997, os votos em branco também eram contabilizados para se chegar ao percentual oficial de cada candidato. Na prática, era como se os votos em branco pertencessem a um "candidato virtual". Mas os votos nulos não entravam nessa estatística.

Com a lei 9.504/97, os votos em branco passaram a receber o mesmo tratamento dos votos nulos, ou seja, não são levados em conta. A lei simplificou tudo, pois diz que será considerado eleito o candidato que conseguir maioria absoluta dos votos, "não computados os em brancos e os nulos".

Mas por que então os votos em branco eram contabilizados antes? Há controvérsia sobre isso. Alguns juristas e cientistas políticos sustentam que o voto nulo significa discordar totalmente do sistema político. Já o voto em branco simbolizaria que o eleitor discorda apenas dos candidatos que estão em disputa. Daí, ele vota em branco para que essa discordância entre na estatística. Porém, depois da mudança da lei essa discussão perdeu o sentido, já que tanto faz votar branco ou nulo.

Vale a pena lembrar também que nas últimas eleições tem circulado e-mails que pregam anular o voto como forma de combater a corrupção na política.

Esses textos dizem que se houver mais de 50% de votos nulos e brancos a eleição será cancelada e uma nova eleição terá de ser marcada, com candidatos diferentes dos atuais. Puro engano. Tudo isso não passa de leitura errada da legislação, segundo as mais recentes interpretações do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fonte: http://br.eleicoes.yahoo.net/guiadoeleitor/15

Editado por ZeRepolho

INCRA CHEGA AOS 40 ANOS SEM MUITO O QUÊ COMEMORAR E À BEIRA DA EXTINÇÃO

Nesta sexta-feira, dia 9 de julho de 2010, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, também conhecido como Incra, chega a uma marca invejável – 40 anos de existência. Invejável pelo fato da longevidade, pois muitos órgãos de tão grande importância quanto este Instituto não têm uma existência longa.

No entanto, o Incra, mesmo com quatro décadas de enormes serviços prestados ao povo brasileiro, não tem muito o que comemorar, pois está à beira da extinção. Esta autarquia está sendo levada para uma reformulação que pode torná-la apenas um gerenciador de pequenas atividades ou até mesmo tirá-la do mapa dos órgãos públicos.

Prova deste esfacelamento do Incra são os direcionamentos no sentido de retirar suas atribuições, como a regularização fundiária (passada para o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA), e a não realização de uma reforma agrária efetiva, com a democratização do acesso à terra pelas famílias pobres deste País. Aliada a isso, há um programado mau trato aos servidores, com péssimas avaliações profissionais, baixos salários, ruins condições de trabalho, entre outras incoerências para um órgão que busca realizar um bom trabalho.

Uma proposta de reestruturação do Incra, realizada por gestores da autarquia, está pronta e pode ser acessada abaixo:

http://cnasilutas.wordpress.com/pre-proposta-de-reestruturacao-do-incra-elaborado-por-gestores/

Nas duas últimas décadas, o quantitativo de famílias assentadas saltou de aproximadamente 200 mil para quase um milhão, ou seja, cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,5 mil Projetos, numa área equivalente a 84 milhões de hectares. Toda essa quantidade de pessoas e assentamentos estão a demandar assistência técnica especializada, infraestrutura física e serviços sociais básicos, entre outras ações essenciais ao desenvolvimento e consolidação desses Projetos. Somam-se a isto, os processos de discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas, além das ações inerentes ao cadastro de imóveis rurais e ao ordenamento fundiário do País, envolvendo uma área superior 500 milhões de hectares.

Os reconhecidos esforços em aparelhá-lo para cumprir sua missão têm, infelizmente, se mostrado insuficientes à superação do esfacelamento a que o Incra foi submetido. Com uma grande quantidade de demandas e poucos servidores, o Incra, certamente, não faz e não fará um bom serviço.

Nos últimos anos o Incra perdeu centenas de servidores. Dos cerca de seis mil profissionais da autarquia em junho de 2010, aproximadamente dois mil já reuniam condições para se aposentar e estavam tentado a fazê-lo, pois do contrário poderiam ficar com até 30% a menos de salário pelo resto de suas vidas. Com isso, o Incra ficaria com bem menos servidores para atender quase um milhão de famílias assentadas e realizar todas as outras atribuições de sua competência. Isso é simplesmente impossível.

Diagnóstico preciso

Por solicitação da direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) servidores qualificados e experientes montaram um diagnóstico preciso das atribuições e atividades do Incra, seus problemas e possíveis soluções a médio e longo prazo.

Esse material pode ser acessado abaixo.

http://cnasilutas.wordpress.com/diagnostico-do-incra-feito-pela-cnasi-julho-de-2010/

Fonte: http://cnasilutas.wordpress.com/

Editado por ZeRepolho

Maradona falou demais. E caiu de quatro

Quando chegou à África do Sul para comandar a seleção Argentina na Copa do Mundo, Diego Maradona começou a desafiar as leis da física: transformou-se num caso inédito de baixinho que olha para os outros por cima, com um ar de superioridade de alguém que esperneia em público quando se fala que ele não foi melhor que Pelé. A equipe comandada pelo ex-craque começou bem no torneio, mas em nenhum momento foi tão arrasadora e espetacular quanto Maradona fazia parecer. O treinador-boleiro, que tinha uma relação inusitada com os jogadores – parecia a todo momento querer se juntar a eles no campo, ao invés de comandá-los -, não foi campeão, mas aproveitou para aumentar sua interminável lista de frases de efeito.

Disse, por exemplo, que era vontade de Deus que a Argentina chegasse à final. Além da linha direta com o céu, Maradona também parecia ter sempre a razão – tanto que exigiu desculpas dos jornalistas que criticavam o time depois de classificar o time às oitavas-de-final (o que, convenhamos, não era nada mais que a obrigação). “Para ganhar deste time terão que tirar a pele”, disse, na ocasião. Não foi o que pareceu neste sábado, com o passeio da Alemanha, por 4 a 0, na Cidade do Cabo. Ainda bem que os prognósticos do ex-craque não se confirmaram. Afinal, ele ficou livre de pagar um mico sem precedentes. “Se ganharmos este Mundial, eu fico pelado e dou a volta no Obelisco”, prometeu, pouco antes do embarque.

Além de fracassar na busca pelo título – estendendo um incômodo jejum para a Argentina, que já contabiliza 24 anos sem levar a Copa para Buenos Aires -, Maradona também falhou feio numa missão importante: a de fazer o melhor jogador do mundo, Lionel Messi, brilhar no palco máximo do futebol internacional. Especialista na posição e sabedor da encrenca que é chegar a uma Copa com o peso de ser apontado com o grande nome do torneio – foi assim em 1990, depois da exibição genial e campeã em 1986 -, o técnico prometia fazer Messi se transformar no craque da Copa. Se não chegou a ser um fiasco, o astro do Barcelona também não chegou a convencer. Está embarcando para casa sem ter marcado um golzinho sequer. (Por Giancarlo Lepiani, de Johannesburgo)

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/copa-2010

Editado por ZeRepolho

Vitória no STJ reforça direito legítimo dos servidores à mobilização

Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda comemoram a decisão do Superior Tribunal de Justiça que garante o direito de mobilização da categoria sem corte de ponto. A decisão unânime aconteceu nesta quarta-feira (23), e abre um importante capítulo na luta dos servidores federais pelo reconhecimento de seu direito constitucional de se mobilizar. Com este entendimento, o STJ estabelece um divisor de águas nos processos de conflito entre servidores e governo. Sem direito reconhecido à negociação coletiva, os servidores, historicamente, sempre se viram obrigados a lutar com mobilização e unidade por demandas não atendidas e por direitos não reconhecidos pelo governo.

Relator da decisão, o ministro do STJ, Hamilton Carvalhido, ressaltou em sua análise que a greve deflagrada no MTE cumpriu todos os requisitos impostos por lei, “não se justificando a pretensão da União em puni-los para impedir que a referida greve acarrete o temido ‘efeito multiplicador’, vindo assim a impedir que o Governo Federal possa punir quem cumpre a lei no exercício de um direito constitucional”.

Direito legítimo

Há mais de 70 dias com atividades paralisadas, servidores do MTE comemoram a decisão em todo País. Em nota oficial do movimento da categoria, os servidores apontam a decisão não só como resgate do direito de greve como confirma o STJ como o “Tribunal da Cidadania”. “Sem dúvida, as decisões do STJ trazem o marco de vanguarda e esvazia o discurso do Governo Federal que teima em não reconhecer o direito dos servidores conquistado em um legítimo e democrático processo negocial”, diz o documento.

A expectativa é de que a decisão reforce a necessidade de restabelecer uma relação democrática que auxilie na solução de conflitos entre servidores e Governo. Promover a marginalização das manifestações de luta dos servidores públicos é dar descrédito à importância dessa categoria para o desenvolvimento e crescimento do Brasil. Para que haja coerência no discurso da “Democratização das Relações do Trabalho no Setor Público” é preciso reconhecer deveres e direitos de ambos os lados, ou os conflitos continuarão sendo inevitáveis. As últimas decisões do STJ apontam na direção do entendimento da Justiça de que a mobilização dos servidores é legítima. Este processo dá força a todas as categorias que buscam definitivamente o reconhecimento de seus direitos de mobilização e à negociação coletiva.

Fonte: http://condsef.org.br/

Editado por ZeRepolho

CNASI RESPONDE A LULA PORQUE SERVIDORES DO INCRA FAZEM GREVE

24/06/2010 por cnasilutas

Em ofício encaminhado, nesta quinta-feira (24/6), à Presidência da República, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) esclareceu ao presidente Luís Inácio Lula da Silva as causas que levam os profissionais da autarquia realizarem greves.

O documento informou que o Incra teve suas atribuições ampliadas enormemente, quando o quantitativo de famílias assentadas saltou de aproximadamente 200 mil para quase um milhão, ou seja, cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,3 mil Projetos, ocupando uma área equivalente a 84 milhões de hectares.

Foi destacado ainda que o Incra atua também nos processos de discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas, além de um elenco de ações inerentes ao cadastro de imóveis rurais e ao ordenamento fundiário do País, envolvendo uma área superior 500 milhões de hectares.

O texto procurou explicar ao presidente da República que mesmo com uma grande quantidade de atividades/atribuições o Incra tem um pequeno quadro de servidores e que eles são muito mal remunerados. As greves dos servidores estão relacionadas a essas disparidades.

Confira abaixo a íntegra da resposta da Cnasi

Senhor Presidente,
Chamou a atenção dos servidores do INCRA – autarquia que em 9 de julho próximo completa 40 anos, a vossa atitude, no lançamento do Plano Safra 2011, em 16 junho do corrente, ao proferir a frase: “Não é fácil o trabalho no Incra, porque todo dia tem uma greve no Incra. Pense num povo que gosta de fazer greve. O pior é que eles fazem greve para a gente perceber que eles estão em greve. Por isso, poderia ter sido muito melhor”.

Ao julgar intempestivamente as quatro greves que os servidores do INCRA fizeram no curso dos oito anos do vosso Governo, até porque ninguém é masoquista para fazer greve todos os dias, queremos dizer, de forma mui respeitosa, que o ilustre Presidente esqueceu-se de considerar os seguintes fatos:

a) Que o INCRA, a despeito de seu relevante papel como órgão executor das ações de reforma agrária e ordenamento fundiário – essenciais ao provimento das necessidades dos povos do campo, no que tange à estruturação de uma nova ordem sócioambiental, pilar de relações mais equilibradas (homem, terra e meio ambiente) -, está a demandar, por parte do vosso Governo, maior atenção a disponibilização dos meios de que necessita para o seu pleno funcionamento.

b) Que os reconhecidos esforços do vosso Governo em aparelhá-lo para cumprir essa missão têm, infelizmente, se mostrado insuficientes à superação do esfacelamento a que o INCRA foi submetido nesses últimos trinta anos – extinção e restabelecimento parcial -, agravado pela continuada redução de seus recursos humanos, materiais e financeiros, os quais têm se mostrado sempre aquém do necessário ao provimento das demandas por serviços que lhe são encaminhadas em ritmo célere.

c) Que nessas duas últimas décadas, o quantitativo de famílias assentadas saltou de aproximadamente 200 mil para quase 1(um) milhão, ou seja, cerca de 3,5 milhões de pessoas assentadas em mais de 8,5 mil Projetos, numa área equivalente a 84 milhões de hectares, a demandar assistência técnica especializada, infraestrutura física e serviços sociais básicos, entre outras ações essenciais ao desenvolvimento e consolidação desses Projetos. Somam-se a isto, os processos de discriminação, regularização e arrecadação de terras públicas, além de um elenco de ações inerentes ao cadastro de imóveis rurais e ao ordenamento fundiário do País, envolvendo uma área superior 500 milhões de hectares.

d) Que, paradoxalmente, nesse mesmo período, o quadro de pessoal do INCRA foi reduzido de quase 9 mil servidores em atividades, para os atuais 6 mil, sendo que aproximadamente 40% já reuni condições para se aposentar, o que agravará mais ainda o já precário estado funcional em que se encontra a Autarquia. Por outro lado, mesmo não existindo estudos que melhor precisem a questão, a grosso modo, os próprios recursos orçamentários e materiais disponibilizados, a exemplo dos recursos humanos, não têm se mostrado suficientes para atender tamanho passivo, impossibilitando a universalização da própria inclusão social a que se propõe a reforma agrária.

Enfim, é diante desse contexto, Senhor Presidente, ante essa rápida abordagem considerando que as atribuições do INCRA, para além de serem exclusivas de Estado, são indistintamente dotadas de natureza interdisciplinar e complementar – ensejando a participação das diferentes categorias profissionais, de nível superior e intermediário, na condução consequente de sua missão –, que os seus servidores têm realizado todas essas greves. Elas são promovidas com o propósito de chamar atenção da sociedade, como um todo, e sobretudo, sensibilizar o vosso Governo para o necessário fortalecimento dessa Instituição, tão essencial à consolidação da democracia e ao cumprimento dos objetivos de um Estado republicano, ou seja, de servir aos interesses públicos e coletivos.

Por último, Senhor Presidente, queremos lembrá-lo que a nossa luta é sim pelo aparelhamento pleno do INCRA, para o cumprimento consequente de sua missão, a qual, inexoravelmente, perpassa pela melhoria de suas condições de trabalho, com o ajuste de seus padrões remunerativos, reestruturação e estabelecimento da isonomia entre as carreiras que integram seu quadro de pessoal – condições elementares à recomposição de sua força de trabalho, em quantidade e com qualidade.

Atenciosamente,

Diretoria colegiada da CNASI

Fonte: Ascom Cnasi - http://cnasilutas.wordpress.com/

Editado por ZeRepolho