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TERRAS COM ESTRANGEIROS E A SOBERANIA EM RISCO

Escrito por Luiz Carlos Lanzoni Júnior* (Seg, 02 de Agosto de 2010).

MT, SP e MS são os estados que cederam mais área para não-brasileiros. O assunto é extremamente sério e carece de uma discussão nacional e posicionamento crítico por parte das instituições brasileiras. Você sabia que 19,99% das terras do Mato Grosso, 13,48% de São Paulo e 11,70% do Mato Grosso do Sul estão nas mãos de estrangeiros (pessoas físicas e jurídicas)? Os três estados são os mais visados pelos empreendedores internacionais. Veja bem: são empresas e empresários que não necessariamente estão investindo em unidades industriais e gerando empregos no país, mas que estão, comprovadamente, tomando posse das terras brasileiras para explorá-las comercialmente.

Estes percentuais foram divulgados recentemente pelo Portal Agrosoft (http://www.agrosoft.com.br/) com base em dados oficiais do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Mas o problema não está apenas nestes três estados considerados os mais ‘internacionalizados’. O próprio Incra confirmou para a minha equipe que pelo menos 4,3 milhões de hectares de terras brasileiras já estão nas mãos de não-brasileiros. Este número é do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR) do Incra e é relativo a maio deste ano. Essa área – distribuída em 34.371 imóveis registrados em nome de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - equivale a aproximadamente duas vezes o tamanho do Estado de Sergipe.

A Bahia, por exemplo, já estaria com 9,41% de suas terras nas mãos de estrangeiros. E o problema para os baianos parece ser crescente. Uma das mais novas fronteiras agrícolas do Brasil – o Oeste da Bahia – vem atraindo uma leva de negociantes internacionais interessados em terras para algodão e grãos. Destaque para japoneses e chineses.

Só no Mato Grosso, segundo recente reportagem do Correio Brasiliense, são pelo menos 844 mil hectares nas mãos de corporações internacionais. Grãos, cana-de-açúcar e algodão estão no foco destes grupos. Em São Paulo são 491 mil hectares adquiridos, sobretudo para a exploração da cana-de-açúcar. No Mato Grosso do Sul grãos, cana e florestas plantadas são algumas das culturas com áreas sob posse estrangeira.

O alto desempenho agrícola do Brasil para o mundo ajudou a atrair esta demanda. Apesar de ainda não ser uma situação apavorante, este números causam temor em relação à soberania do país sobre suas terras. Sobretudo pelo fato do Incra não ter um controle efetivo sobre estes dados.

Muitas empresas estrangeiras não declaram a origem do seu capital e nem o que efetivamente produzem nestas terras. Há muitos dados incompletos também a partir do registro de terras nos cartórios. Os números, portanto, devem ser ainda maiores. Isso sem falar na possibilidade bem real de que muitas terras brasileiras estejam nas mãos de “laranjas” de empresas da Europa, América do Norte, Oceania e Ásia.

É evidente que, na medida em que o assunto ganha espaço na pauta da imprensa brasileira, algumas medidas mais fortes começam a ser tomadas. É o caso, por exemplo, da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada agora em julho, que ampliou o entendimento da Lei 5709 – que regula as terras compradas diretamente por estrangeiros. Ficou estabelecida a obrigatoriedade dos cartórios de registro de imóveis informarem, trimestralmente aos tribunais de justiça, as aquisições de terras feitas também por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Há muito, no entanto, a ser feito. O que é necessário é que a questão seja discutida sem paixões ideológicas e priorizando sempre os interesses nacionais, sem que isso iniba o crescimento econômico do País. Independentemente de ser uma questão polêmica envolvendo interesses econômicos, políticos e sociais, qualquer manifestação que caracterize preconceito ou xenofobismo deverá ser condenada.

Em todos os aspectos desta discussão, os juristas brasileiros terão uma importância extremamente significativa na busca de uma saída legal que permita ao país acolher investidores e empresas de outras nacionalidades, mas que garanta, da mesma forma, a soberania brasileira sobre seu território.

(*) Luiz Carlos Lanzoni Júnior é advogado em Campo Grande/MS, sócio da Lanzoni Advogados.

FonteS: http://ocorreionews.com.br/

Editado por ZeRepolho

O VOTO LIMPO PEDE PASSAGEM

A reação custou a dar o ar de sua graça, mas afinal emplacou uma faxina em regra para proteger o voto limpo das maracutaias que são uma das pragas de todas as eleições.

Entidades de combate à corrupção de Brasília e de São Paulo lançaram sem estardalhaço, mas com a simplicidade de quem cumpre a sua obrigação, o Portal da Ficha Limpa e que começará a sua atividade com o cadastro em um site de todos os candidatos que passarem sem manchas ou arranhões pelo corredor das novas regras eleitorais. E, para o selo do asseio, se comprometam a prestar contas da arrecadação e das despesas de campanha pela Internet e dentro dos prazos da lei.

O site da Internet – http://www.fichalimpaja.org.br/. - já está em funcionamento e recebendo as primeiras prestações de contas dos candidatos. E como não é obrigatória, mas uma clara demonstração de respeito ao eleitor e a lei, ao candidato caberá a iniciativa de apresentar os documentos que comprovem as suas credenciais éticas, que são exigidas no ato de inscrição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o procedimento é simples para quem não tem gato escondido com o rabo de fora, o candidato terá que apresentar a carta de compromisso e documentos em que comprove que não tem condenações no estado em que concorre à eleição, nem nos demais. E, para fechar a lista, a declaração que nunca renunciou a mandato para evitar cassação.

São tão óbvias as cautelas da lei que parecem dispensáveis. Mas, cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal aos sadios nem pioraram o estado dos doentes. A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Associação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade Eleitoral (Abracci) e do Instituto Ethos, que gerenciará o portal, em São Paulo, vai desembolsar R$ 35 mil para manter o site durante a campanha.

A louvável e incomum iniciativa reúne redes de ONGs em todo o país. Cerca de mil entidades compõem essas redes, com a ajuda dos adversários políticos, que são os melhores fiscais dos concorrentes. Para as próximas eleições, o site centralizará a fiscalização nas campanhas dos candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal. (por Villas-Bôas Corrêa - julho 30, 2010)

Fonte: http://www.vbcorrea.com.br/

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FALANDO DE SALÁRIOS...

Eneuton Pessoa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), escreve nesta segunda-feira um artigo interessante no Valor Econômico. O especialista relaciona política salarial a melhorias do setor público, temperando seus argumentos com conceitos que passam por temas caríssimos à sociedade como mérito e prestação de serviços.

Adverte Pessoa:

"O salário do servidor público torna-se motivo de insatisfação de três modos: 1) os indivíduos se comparam quanto ganham entre si, sobretudo quando fazem coisas idênticas ou se julgam mais ou menos capazes; 2) a remuneração no serviço público é questão mais de restrição financeira e de decisão de política do que de avaliação custo-benefício; 3) parcela importante da sociedade considera que o servidor representa sempre um peso morto.

Na fixação do nível de remuneração se apontam duas alternativas. Uma parte do princípio de que a remuneração deve ser a melhor possível: servidor bem remunerado é uma garantia para se obter bons serviços. A remuneração torna-se ainda um mecanismo de atração e retenção dos mais capazes. A outra consiste em conceder remunerações mais baixas, tomando como critério a redução de custos. Essa política é mais facilmente aplicável no serviço militar, dado a sua obediência irrestrita e inconteste hierarquia, ou nas situações em que são poucas as chances de trabalho no setor privado. Porém, essa política pode se mostrar contraproducente. Salários baixos levam a aumentos de gastos devido à maior rotatividade da mão de obra e maior necessidade de treinamento. Além disso, concorre para níveis elevados de corrupção e absenteísmo e, no fundamental, criam dificuldades à estruturação de um quadro de servidores mais qualificado.

Atualmente, se defende que o pagamento por mérito é o critério mais adequado para a remuneração de pessoal. A experiência americana indica que a solução não é simples. Nos EUA, desde que o país instituiu o serviço civil profissionalizado com o Pendleton Act, de 1883, que lá vigorou o pagamento à base dos cargos/carreiras (o que eles denominam de "Step-in-Grade System"). Nos anos 1970 o sistema foi criticado pelo automatismo das remunerações e por se mostrar inadequado à justa compensação do mérito. Com a Lei da Reforma do Serviço Civil (CSRA), de 1978, passou-se ao "Merit Pay System". No entanto, seis anos depois, esse sistema já apresentava problemas.

Entre eles se apontou o aumento das desigualdades salariais a níveis inaceitáveis, a inadequação dos fundos, e a manipulação de informações visando atingir os índices fixados de desempenho. O Congresso então aprovou, em 1984, nova Lei que, dentre outras coisas, restaurou traços do "Step-in-Grade System" e instituiu novo programa de bônus para o desempenho.

O sistema de pagamento por mérito supõe que o desempenho organizacional corresponde à soma dos desempenhos individuais, não considerando a organização como ela é: intrincado e complexo ambiente social. Um conjunto de variáveis, de dentro e de fora das organizações, concorre para o desempenho individual, não sendo adequado atribuí-lo a um único fator.

(...)

Há algum tempo que governos dispensam aos servidores o tratamento apropriado aos "rent seekers", sobretudo no caso da burocracia das ruas, que têm peso expressivo na folha salarial. Para esses lhes reservam o achatamento salarial, o uso de temporários e mesmo planos de demissão. No entanto, a melhoria dos serviços públicos, em não sendo mera figura de retórica, passa pela definição de políticas, de recrutamento e salariais, que não considerem o servidor apenas um item a mais do gasto público."

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

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CASA CIVIL ENCAMINHA AO MPOG REIVINDICAÇÕES SOBRE FORTALECIMENTO DO INCRA

A direção da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) recebeu, nesta quarta-feira (28/7), ofício da Chefia de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República no qual informa ter sido repassado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) as reivindicações dos servidores quanto ao Fortalecimento do Instituto.

O documento foi encaminhado em resposta a ofícios da Cnasi, enviados em 19 deste mês, à Casa Civil e ao MPOG pedindo que as providências no sentido de fortalecer o Incra sejam tomadas imediatamente, pois a autarquia tem problemas estruturais e de gestão e que exigem medidas urgentes.

Memória

Os ofícios da Cnasi foram emitidos como forma de pressionar a Casa Civil e o MPOG a realizarem as “providências” apontadas na carta da Presidência da República dirigida à direção desta Confederação no sentido de atender as reivindicações dos servidores do Incra.

A carta é resposta à Cnasi, que contestou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele disse, em 16 junho de 2010: “Não é fácil o trabalho no Incra, porque todo dia tem uma greve no Incra. Pense num povo que gosta de fazer greve. O pior é que eles fazem greve para a gente perceber que eles estão em greve. Por isso, poderia ter sido muito melhor”.

Confira abaixo a íntegra da reportagem e do ofício enviado a Lula.

http://cnasilutas.wordpress.com/2010/06/24/cnasi-responde-a-lula-porque-servidores-do-incra-fazem-greve/


Fonte: Ascom Cnasi - http://cnasilutas.wordpress.com/

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ESTÁ SUSPENSO O CONCURSO DO INCRA 2010

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) a juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2ª Vara Federal em Belém suspendeu de forma liminar o concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com a apuração do MPF, cerca de 1.308 candidatos foram diretamente prejudicadas no dia da prova, aplicada em 13 de junho, por causa de incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e cancelamento da aplicação dos exames.

Na decisão a juíza relata que o próprio Incra reconheceu que vários candidatos ficaram sem fazer as provas. “O princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos pela via legítima do concurso público passa pela garantia do tratamento isonômico dos candidatos, seja no regramento previsto no edital, seja na realização do certame”, ressalta o texto da decisão.

A suspensão solicitada vale para todo o país. A nomeação dos candidatos também foi suspensa. O Instituto Cetro havia divulgado o resultado final do concurso no dia 02 de julho. O Incra deverá cumprir a determinação quando for oficialmente intimado da decisão.

O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou ação depois de recomendar ao Incra a suspensão do concurso e não ser atendido. Ele também havia pedido a realização de novas provas em substituição aos exames realizados em junho. A Justiça Federal considerou que a aplicação de novos testes pode aguardar até que o caso tenha uma sentença definitiva.

O concurso do Incra ofereceu 550 vagas para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário [Antropologia; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura/Cartográfica; Engenharia Florestal] [250]; Analista Administrativo [Análise de Sistemas Contabilidade] [150]; Engenheiro Agrônomo [80] (nivel superior) e Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário [70] (nível médio). A remuneração varia de R$ 2.254,64 a R$ 4.598,80. Foram inscritos 53.157 pessoas de todo o país.

Aguardaremos a divulgação de novas informações.

Fonte : MPF/PA

Fonte: http://www.resultadoconcursos.net/esta-suspenso-o-concurso-do-incra-2010/r

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IBOPE APONTA DILMA EM TERCEIRO LUGAR NO ACRE

Pesquisa Ibope contratada pela Federação das Indústrias do Estado de Acre (Fieac), aponta a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em terceiro lugar na preferência dos eleitores, atrás de José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), respectivamente.

O levantamento, realizado entre os dias 12 e 14 de julho, com 602 entrevistados, mostra José Serra em primeiro lugar na pesquisa estimulada, com 39% das intenções de voto, seguido por Marina Silva, com 29%, e Dilma Rousseff, com 16%. Os eleitores que declararam votos em branco ou nulo somaram 4%, e os indecisos, 9%. A margem de erro é de quatro pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa espontânea, Serra permanece na liderança, com 21% das intenções de voto, seguido por Marina, com 15%, e Dilma, com 9%. Neste levantamento, 51% dos entrevistados se declararam indecisos, 2% votariam em branco ou nulo e 1% votaria no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na simulação para segundo turno entre Serra e Dilma, o tucano venceria com 59% das intenções de voto, contra 26% da petista. Os votos nulos ou em branco somaram 5%, e 10% se declararam indecisos. A pesquisa não traçou um cenário para segundo turno entre Serra e Marina.

Na pesquisa, 45% dos eleitores responderam que não votariam em Dilma de jeito nenhum. A rejeição de Marina chegou a 36% dos eleitores, e a de Serra, 22%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número 19641, de 2010, no dia 14 de julho. (ANNE WARTH - Agência Estado)

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias

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