Ao servidor público, em seu Dia, com carinho
“Hoje,
podemos comemorar o fato de que, do mais de um milhão de pessoas que trabalham
nos serviço público federal, milhares conquistaram o cargo por meio de
concurso” POR JOSÉ WILSON GRANJEIRO
“Quando um homem assume uma função pública,
deve considerar-se propriedade do público.” Thomas Jefferson
Neste domingo, 28 de outubro, é
comemorado o Dia do Servidor Público. A data foi incluída no calendário oficial
do país em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas, mediante a edição do
Decreto-Lei 5.936. Originalmente Dia do Funcionário Público, a nomenclatura foi
alterada como consequência da edição, em 1990, da Lei 8.112, o Estatuto dos
Servidores Públicos Civis da União, quando a denominação “servidores públicos”
passou a ser adotada.
O tema do artigo desta semana não
poderia ser outro. Lembrar o Dia do Servidor Público é exaltar a importância
desses trabalhadores para o país, sobretudo após o advento da Constituição de
1988. Ela estabeleceu novo regramento legal para a ocupação dos cargos
públicos, com a instituição do concurso como forma de provimento deles na
administração direta e indireta, o que inclui fundações, autarquias, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
É de se ressaltar que, embora criado em
plena ditadura do presidente Vargas, o dia dedicado ao servidor público é justa
homenagem a essa categoria funcional, cuja origem remonta à vinda de Dom João
VI para o Brasil, em 1808. Naquele período, o Estado brasileiro começava a se
estruturar com base na administração pública, e não mais no poder absoluto dos
senhores feudais, os “donos” do país, nomeados pela Coroa Portuguesa para
administrar a “colônia ultramarina”.
Entretanto, levaria muito tempo ainda –
séculos, na verdade – para que a administração pública brasileira e,
consequentemente, seus servidores passassem a ser tratados com a dignidade que
lhes cabe pela importância que têm para a Nação. Mesmo com o advento da
República, em 1889, e da primeira Constituição republicana, em 1891, não foi
dado tratamento adequado a esse setor, o que só viria a ocorrer justamente na
Era Vargas.
O presidente, diante da necessidade de
estabelecer um Estado forte e operativo para manter o poder sob controle,
determinou a criação do ordenamento jurídico que constitui a base do sistema
atual. O ponto central desse ordenamento foi a criação, em 1938, do
Departamento Administrativo do Serviço Público, mais conhecido pela sigla Dasp,
que regeu o serviço público brasileiro por mais de quatro décadas. Ele só foi
extinto em 1986, com a edição do Decreto 93.211, que criou a Secretaria de
Administração Pública da Presidência da República – Sedap.
O Dasp foi precedido pela criação da
Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras
(1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Civil (1937), órgãos que também
deveriam dar caráter mais racional à administração pública brasileira. Entre as
funções do Dasp, incluíam-se as de selecionar os candidatos aos cargos públicos
federais, excetuados os das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Conselho
Federal e os do magistério e da magistratura, e promover a readaptação e o
aperfeiçoamento dos funcionários civis da União. Também cabia ao órgão cuidar
das repartições públicas, da organização dos serviços públicos e das dotações
orçamentárias, entre outras tarefas afins, bem como elaborar a proposta
orçamentária a ser enviada anualmente à Câmara dos Deputados pelo presidente da
República e fiscalizar a execução orçamentária.
Com o Dasp, teve início, na administração
pública brasileira, a implantação da meritocracia. O servidor começou, então, a
ser valorizado, com a criação de planos de carreira e a realização de concursos
públicos, que, embora não fossem, ainda, obrigatórios, passaram a se tornar
prática comum no país. O passo decisivo em relação aos concursos seria dado
pela Constituição de 1988 e, mais tarde, pela Lei 8.112. Juntas, elas
institucionalizaram o concurso público em nosso ordenamento administrativo e
jurídico e permitiram o grande salto de qualidade que hoje faz parte do nosso
dia a dia. Finalmente, decisões e jurisprudência do STJ e do STF consolidaram o
concurso público como prática irreversível em nossa administração.
Hoje, podemos comemorar o fato de que,
do mais de 1 milhão de pessoas que trabalham no serviço público federal,
milhares conquistaram o cargo por meio de concurso de provas ou de provas e
títulos, como determina a Constituição. As principais carreiras da
administração pública brasileira, entre elas as chamadas típicas de Estado, têm
os cargos preenchidos por meio de rigorosas seleções, para as quais se
inscrevem milhares de candidatos. Os salários, por sua vez, são bem mais
atraentes do que os da iniciativa privada, o que leva milhões de pessoas em
todo o país – cerca de 12 milhões, segundo estimativas do setor – a procurar a
carreira pública como opção profissional.
Na visão de alguém como eu, que fui
servidor público concursado durante dezessete anos e há mais de duas décadas
trabalho como professor na preparação de candidatos para concursos, o panorama
de hoje é realmente animador. Quando vejo as salas de aula cheias de alunos que
buscam o cargo público por meio de concurso, minha confiança no Brasil e no
futuro da administração pública brasileira cresce e me estimula a continuar
esse trabalho, tão gratificante.
Embora tenhamos enfrentado algumas
turbulências que causaram impacto negativo na realização de concursos no ano
passado, em 2012 a situação se normalizou. Voltamos a ter, a cada mês, uma bela
cesta de opções para quem deseja estudar para concurso. E prevejo dias ainda
melhores para os próximos anos, dada a necessidade de preencher milhares de
cargos públicos que em breve ficarão vagos em decorrência de aposentarias e
outros tipos de desligamento dos servidores ou que serão criados para atender
às necessidades de crescimento da administração, seja da União, dos estados ou
dos municípios.
Considero, ainda, que a administração e
o servidor público têm hoje muito mais pontos fortes do que fracos, graças ao
contínuo avanço da tecnologia, que permite melhor qualificação profissional,
estimula a criatividade e aumenta a qualidade do trabalho nos órgãos públicos. É certo que a situação poderia ser ainda melhor, se houvesse
mais investimentos em determinadas áreas, sobretudo saúde e educação, mas é
inegável que há avanços mesmo nesses setores. Podemos até testemunhar a
existência de ilhas de excelência no serviço público, que atraem cada vez mais
candidatos para os cargos oferecidos. É o caso da Receita Federal, do serviço
diplomático, do Banco Central, da Magistratura, do Ministério Público, dos
Tribunais Superiores, da Câmara, do Senado, das agências reguladoras e de
empresas estatais como a Petrobras.
A condição de servidor público deve ser
exaltada também na área jurídica. Temos acompanhado o magnífico exemplo dado
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos réus da Ação Penal 470, que se
debruça sobre o episódio conhecido como “mensalão”. O julgamento entra para a
história como um dos pontos altos da história da justiça brasileira, setor que
também está aberto a receber novos servidores, por meio dos concursos para os
tribunais de justiça e os tribunais superiores.
Se eu tivesse de escolher dois
agentes políticos, dois “servidores do público”, para homenagear em nome de
todos os agentes públicos deste próspero país, escolheria os ministros do STF
Ayres Britto e Joaquim Barbosa. No momento atual, eles bem representam a
grandiosidade da nossa administração pública brasileira. Aos magistrados, meu
obrigado e meus parabéns.
Sem dúvida alguma, os avanços são bem
maiores do que as perdas. Por essas e outras razões, o Dia do Servidor Público
merece muita comemoração. Dedico, pois, este artigo não só aos servidores
públicos atuais, que têm em 28 de outubro o seu Dia, mas também aos futuros,
hoje concurseiros em busca do tão sonhado emprego público, seja como servidores
do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário; da União, dos Estados ou dos
Municípios. A estes, em particular, recomendo que, mais do que nunca, façam do
estudo sua prioridade de vida. Dessa forma, conseguirão conquistar o seu
FELIZ CARGO NOVO!
“A mais honrosa das ocupações é
servir o público e ser útil ao maior número de pessoas.” Michel de Montaigne
