No dia 25 de abril os servidores do MDA e do INCRA
realizam paralisação das atividades em todo o território nacional. O ato se
dará num contexto de jornada de lutas unificada das três entidades associativas
da categoria (Cnasi, Assinagro e AsseMDA) pela melhoria das condições salariais,
em adesão à convocação do grupo de 31 entidades nacionais, como a Condsef. Também
se dará num contexto de derrotas para a reforma agrária e a agricultura familiar.
É importante que se entenda estes dois contextos,
aparentemente desconexos, através dos fatos que neles se intercalam. Pois
exprimem uma mesma situação: o desprestigio que passa o modelo camponês de
produção e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.
O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de
pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua
atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de
2000 municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos
assistidos. Até 1985 o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje este
número supera os 8.700, e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80
milhões de hectares.
O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão
passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca de quatro
milhões de pessoas. Encerrando, assim, um verdadeiro paradoxo, entre um
crescimento da demanda de serviço e uma redução drástica, nos últimos anos, de
meios para atendê-los. Ressalta-se ainda que o número de servidores está
prestes a sofrer novas reduções. Somente no Governo Dilma, outros 2.000
funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o
déficit de servidores no órgão.
Além da aposentadoria, a baixa remuneração percebida
pelos servidores do órgão tem sido importante agente de evasão. Nos últimos dez
anos o INCRA realizou três concursos. É verdade que o número de vagas
disponibilizadas foi muito reduzido, insuficiente para suprir a gigantesca
demanda do órgão. Entretanto, nem essas poucas vagas hoje se encontram
preenchidas. Dos dois primeiros concursos realizados, cerca de 30% dos
servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja
homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados
assumiram.
Situação semelhante é vivida pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). Criado em 1999, seu primeiro concurso ocorreu
apenas em 2009, sendo que já houve uma evasão de 1/3 dos servidores. Hoje, a
força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o país.
Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.
Os concursos para provimento nos órgãos agrários são
pouco atraentes. Nestes órgãos não há política de capacitação, nem política de
qualidade de vida no trabalho, tampouco política de carreira, e nem previsão de
contratação de novos servidores. Ademais, a remuneração dos servidores efetivos
do MDA e INCRA é, em média, duas vezes e meia inferior à do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos,
INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2003 tinham seus
salários equiparados. Distorção que se iniciou e aprofundou justamente nos
governos do Partido dos Trabalhadores.
No discurso oficial o governo reproduz a ladainha dos
inoperantes, de que a questão agrária não se resolverá "pura e
simplesmente com a distribuição de terra", de que é necessário “qualificar
os assentamentos existentes”, de que é preciso pensar e “garantir uma
agricultura familiar pujante”. Pura balela. A verdade é que o governo não tomou
posse na área agrária, não sabe e não quer promover o desenvolvimento agrário e
quando se pronuncia é apenas para enrolar.
Na questão da assistência técnica, por exemplo, o
programa de assistência técnica (ATER), do MDA, de incentivo básico a produção
da agricultura familiar não poderá garantir sua expansão devido à falta de
servidores. O MDA não tem como expandir o programa. Todos os servidores do
órgão estão com sua carga máxima de contratos para fiscalizar. Atualmente há
mais de 40 contratos que estão assinados no MDA e não iniciam suas atividades
porque não há servidores disponíveis para fiscalização.
Por sua vez, o corte este ano em 70% das verbas de
custeio para o INCRA simplesmente engessa o órgão. O INCRA está e continuará
parado, caso não se reverta isso. Um dos principais efeitos do corte será a
inevitável redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da
reforma agrária, pois os contratos já feitos terão que ser cancelados. Essa redução
do custeio contraria a própria política do governo, pois não há como falar em
produtividade ou “qualidade” da reforma agrária sem assistência técnica.
A continuar esse espetáculo vergonhoso, de se receber
as migalhas da política agrícola e manter o corpo técnico dos órgãos agrários à
míngua, a agricultura familiar e reforma agrária continuarão a padecer.
Mais digno seria o governo assumir publicamente que
não lhe interessa a agricultura camponesa ou a reforma agrária, que seu projeto
para o campo é e sempre foi o agronegócio. Dizer em seu discurso oficial o que
os dados já demonstram: que o Brasil sofreu nos últimos anos o maior índice de
concentração de terras de todos os tempos; que está em curso um enorme processo
de concentração da produção agrícola, que destina 85% de todas as terras
agrícolas apenas para quatro produtos (soja, milho, cana e pecuária de corte);
que a política econômica do governo é voltar o país aos tempos coloniais, uma
república exportadora de bens primários.
Enquanto os servidores acreditarem que para superar
essa barreira é preciso lutar pela estruturação dos órgãos públicos para
atendimento das demandas sociais existe esperança. Assim, será preciso que a
sociedade lute por um modelo de desenvolvimento agrário calcado na Reforma
Agrária e na consolidação da Agricultura Camponesa e/ou Familiar.
Confederação
Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI
Associação
Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra – ASSINAGRO
Associação
Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Editado por ZeRepolho
