segunda-feira, 29 de outubro de 2012


VOTOS BRANCOS E NULOS NO SEGUNDO TURNO ALCANÇAM MAIOR ÍNDICE DO PAÍS DESDE A ELEIÇÃO DE 1996


Fugindo da raia – No domingo (28), dia em que eleitores foram às urnas para escolher os prefeitos de cinquenta cidades brasileiras, o número de votos brancos e nulos foi de 9,8%, o maior desde 1996, quando foram realizadas as primeiras eleições informatizadas do País.

Ao todo, 3,25% dos eleitores votaram em branco, enquanto 6,6% anularam seus votos. No primeiro turno, o índice foi de 11,1%.

O município com maior porcentual de votos nulos foi Petrópolis, no Rio de Janeiro, com 12,48%. Já a cidade com maior número de votos em branco foi Guarulhos, na Grande São Paulo, com 6,32%.

A Justiça Eleitoral desconsidera os brancos e nulos na definição dos resultados, feita apenas com os votos válidos. Entre os segundos turnos, o maior índice era de 1996, com 1,7% de votos em branco e 7,5% de votos nulos, totalizando 9,2%.

Já o percentual de abstenção no domingo, de 19,11%, é o maior da história dos segundos turnos no Brasil. O índice de eleitores ausentes preocupou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que informou que a Justiça Eleitoral e especialistas analisarão meios mais “eficazes” de convidar o eleitor a votar.

29 de outubro de 2012

ucho.info


OS CANDIDATOS QUE PEDIRAM SOCORRO A DILMA ROUSSEFF NAUFRAGARAM NAS URNAS


Dilma Rousseff resolveu estrear como articuladora política e cabo eleitoral na temporada de caça ao voto de 2012. Para impedir a reeleição do prefeito Márcio Lacerda e, por tabela, desmontar o projeto presidencial de Aécio Neves, a chefe de governo articulou a candidatura de Patrus Ananias em Belo Horizonte. De olho na capital mineira, foi para Porto Alegre votar em Adão Villaverde. Os dois companheiros do PT afundaram já no primeiro turno.

Animada com os fiascos na cidade onde nasceu e no seu domicílio eleitoral, Dilma decidiu animar comícios em Salvador, Campinas e Manaus. Nos três palanques, como fizera em Belo Horizonte, avisou que seria generosa apenas com municípios administrados por gente do seu time. Neste domingo, os companheiros Nelson Pelegrino, Márcio Pochmann e Vanessa Graziotin foram goleados pelos adversários.

Convidada a comemorar a vitória de Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo, é compreensível que não tenha conseguido disfarçar o sorriso amarelo de quem corta o bolo em festa de aniversário dos outros. Haddad é coisa de Lula. Que, para eleger o afilhado, transformou Marta Suplicy em coisa de Dilma.

29 de outubro de 2012

Por Augusto Nunes - Veja Online

domingo, 28 de outubro de 2012


BRASIL – Opinião

Dilma preside a escuridão que Lula fingiu ter revogado

“Um apagão é um problemaço”, escreveu em sua coluna o jornalista Carlos Brickmann. “Três apagões em 34 dias são mais do que três problemaços: são uma indicação de que o sistema brasileiro de energia enfrenta problemas. Pior: o governo sabe dos problemas, tanto que teme falta de luz quando acaba uma novela; e continua brincando de explicar”.


Postado por Toinho de Passira
Texto de Augusto Nunes, para a Veja

Nomeado ministro de Minas e Energia em janeiro de 2008, Edison Lobão mostrou já no primeiro apagão que o padrinho José Sarney indicara o homem errado para o cargo errado: em vez de anunciar o que faria para tirar da UTI o sistema de distribuição de energia, o agregado da Famiglia rebaixou o que ocorrera a “interrupção no abastecimento de eletricidade”. Há um mês e meio, quando mais uma pane escureceu as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, foi a vez de Hermes Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, recorrer a malandragens semânticas para desdenhar do perigo.

“O que aconteceu foi um ‘apaguinho’ e não um apagão, como o de 2001″, fantasiou Chipp. “Esse durou pouco tempo”. Por tal critério, tampouco fora apenas um “apaguinho” o blecaute que, dois meses antes, afetara a região Nordeste. Por ordem de Lula, não existe apagão no Brasil Maravilha que o chefe pariu e Dilma Rousseff amamenta. Esse tipo de escuridão foi inventado por Lula e revogado em 2003 pelo maior dos governantes desde Tomé de Souza.

Alguém esqueceu de avisar o ministro interino Márcio Zimmermann, surpreendido na madrugada desta sexta-feira pelo sumiço da energia elétrica em todos os nove Estados do Nordeste e parte da região Norte. O substituto de Lobão, convém ressalvar, evitou disciplinadamente a palavra proibida: nas entrevistas que concedeu, apagão virou “evento”. Mas pelo menos não fez de conta que a situação é tão boa que, se melhorar, estraga. Já é alguma coisa.

“Há uma diminuição de confiabilidade no sistema elétrico brasileiro”, reconheceu Zimmermann. “O quadro não é normal”. O que o interino qualifica de anormal pode ser a antessala do colapso. Ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2007, Dilma Rousseff nunca foi além de remendos. A troca de Dilma por Edison Lobão serviu apenas para reafirmar que, no Brasil, o que está péssimo sempre pode piorar.

Em 2001, Fernando Henrique Cardoso admitiu a existência de carências graves e enfrentou a crise sem malandragens de palanqueiro. Lula e Dilma preferiram varrer o problema para baixo do tapete. Junto com milhões de brasileiros que seguem dormindo o sono dos crédulos profissionais. Dilma pode acordar no meio da escuridão que, embora revogada por Lula, não terá prazo para terminar.

“Um apagão é um problemaço”, escreveu em sua coluna o jornalista Carlos Brickmann. “Três apagões em 34 dias são mais do que três problemaços: são uma indicação de que o sistema brasileiro de energia enfrenta problemas. Pior: o governo sabe dos problemas, tanto que teme falta de luz quando acaba uma novela; e continua brincando de explicar. A última: “não é apagão, é apaguinho”.

Brickmann endossa o alerta do especialista Ildo Sauer, professor da USP: “Uma parte do sistema é cinquentão e deveria ter passado por um processo de manutenção e substituição. A indicação mais óbvia de que isso não ocorreu são os apagões”. E encerra a nota com a localização do paradeiro de Edison Lobão: “O ministro das Minas e Energia está hospitalizado em São Paulo. Ele sabe o que faz: no Hospital Albert Einstein, há ótimos geradores”.

É isso.

*”Os apagões advertem: Dilma pode presidir a escuridão que Lula fingiu ter revogado” - é o título original do texto

**Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

sábado, 27 de outubro de 2012


Ao servidor público, em seu Dia, com carinho

“Hoje, podemos comemorar o fato de que, do mais de um milhão de pessoas que trabalham nos serviço público federal, milhares conquistaram o cargo por meio de concurso” POR JOSÉ WILSON GRANJEIRO

“Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público.” Thomas Jefferson

Neste domingo, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. A data foi incluída no calendário oficial do país em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas, mediante a edição do Decreto-Lei 5.936. Originalmente Dia do Funcionário Público, a nomenclatura foi alterada como consequência da edição, em 1990, da Lei 8.112, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, quando a denominação “servidores públicos” passou a ser adotada.

O tema do artigo desta semana não poderia ser outro. Lembrar o Dia do Servidor Público é exaltar a importância desses trabalhadores para o país, sobretudo após o advento da Constituição de 1988. Ela estabeleceu novo regramento legal para a ocupação dos cargos públicos, com a instituição do concurso como forma de provimento deles na administração direta e indireta, o que inclui fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

É de se ressaltar que, embora criado em plena ditadura do presidente Vargas, o dia dedicado ao servidor público é justa homenagem a essa categoria funcional, cuja origem remonta à vinda de Dom João VI para o Brasil, em 1808. Naquele período, o Estado brasileiro começava a se estruturar com base na administração pública, e não mais no poder absoluto dos senhores feudais, os “donos” do país, nomeados pela Coroa Portuguesa para administrar a “colônia ultramarina”.

Entretanto, levaria muito tempo ainda – séculos, na verdade – para que a administração pública brasileira e, consequentemente, seus servidores passassem a ser tratados com a dignidade que lhes cabe pela importância que têm para a Nação. Mesmo com o advento da República, em 1889, e da primeira Constituição republicana, em 1891, não foi dado tratamento adequado a esse setor, o que só viria a ocorrer justamente na Era Vargas.

O presidente, diante da necessidade de estabelecer um Estado forte e operativo para manter o poder sob controle, determinou a criação do ordenamento jurídico que constitui a base do sistema atual. O ponto central desse ordenamento foi a criação, em 1938, do Departamento Administrativo do Serviço Público, mais conhecido pela sigla Dasp, que regeu o serviço público brasileiro por mais de quatro décadas. Ele só foi extinto em 1986, com a edição do Decreto 93.211, que criou a Secretaria de Administração Pública da Presidência da República – Sedap.

O Dasp foi precedido pela criação da Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Civil (1937), órgãos que também deveriam dar caráter mais racional à administração pública brasileira. Entre as funções do Dasp, incluíam-se as de selecionar os candidatos aos cargos públicos federais, excetuados os das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal e os do magistério e da magistratura, e promover a readaptação e o aperfeiçoamento dos funcionários civis da União. Também cabia ao órgão cuidar das repartições públicas, da organização dos serviços públicos e das dotações orçamentárias, entre outras tarefas afins, bem como elaborar a proposta orçamentária a ser enviada anualmente à Câmara dos Deputados pelo presidente da República e fiscalizar a execução orçamentária.

Com o Dasp, teve início, na administração pública brasileira, a implantação da meritocracia. O servidor começou, então, a ser valorizado, com a criação de planos de carreira e a realização de concursos públicos, que, embora não fossem, ainda, obrigatórios, passaram a se tornar prática comum no país. O passo decisivo em relação aos concursos seria dado pela Constituição de 1988 e, mais tarde, pela Lei 8.112. Juntas, elas institucionalizaram o concurso público em nosso ordenamento administrativo e jurídico e permitiram o grande salto de qualidade que hoje faz parte do nosso dia a dia. Finalmente, decisões e jurisprudência do STJ e do STF consolidaram o concurso público como prática irreversível em nossa administração.

Hoje, podemos comemorar o fato de que, do mais de 1 milhão de pessoas que trabalham no serviço público federal, milhares conquistaram o cargo por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, como determina a Constituição. As principais carreiras da administração pública brasileira, entre elas as chamadas típicas de Estado, têm os cargos preenchidos por meio de rigorosas seleções, para as quais se inscrevem milhares de candidatos. Os salários, por sua vez, são bem mais atraentes do que os da iniciativa privada, o que leva milhões de pessoas em todo o país – cerca de 12 milhões, segundo estimativas do setor – a procurar a carreira pública como opção profissional.

Na visão de alguém como eu, que fui servidor público concursado durante dezessete anos e há mais de duas décadas trabalho como professor na preparação de candidatos para concursos, o panorama de hoje é realmente animador. Quando vejo as salas de aula cheias de alunos que buscam o cargo público por meio de concurso, minha confiança no Brasil e no futuro da administração pública brasileira cresce e me estimula a continuar esse trabalho, tão gratificante.

Embora tenhamos enfrentado algumas turbulências que causaram impacto negativo na realização de concursos no ano passado, em 2012 a situação se normalizou. Voltamos a ter, a cada mês, uma bela cesta de opções para quem deseja estudar para concurso. E prevejo dias ainda melhores para os próximos anos, dada a necessidade de preencher milhares de cargos públicos que em breve ficarão vagos em decorrência de aposentarias e outros tipos de desligamento dos servidores ou que serão criados para atender às necessidades de crescimento da administração, seja da União, dos estados ou dos municípios.

Considero, ainda, que a administração e o servidor público têm hoje muito mais pontos fortes do que fracos, graças ao contínuo avanço da tecnologia, que permite melhor qualificação profissional, estimula a criatividade e aumenta a qualidade do trabalho nos órgãos públicos. É certo que a situação poderia ser ainda melhor, se houvesse mais investimentos em determinadas áreas, sobretudo saúde e educação, mas é inegável que há avanços mesmo nesses setores. Podemos até testemunhar a existência de ilhas de excelência no serviço público, que atraem cada vez mais candidatos para os cargos oferecidos. É o caso da Receita Federal, do serviço diplomático, do Banco Central, da Magistratura, do Ministério Público, dos Tribunais Superiores, da Câmara, do Senado, das agências reguladoras e de empresas estatais como a Petrobras.

A condição de servidor público deve ser exaltada também na área jurídica. Temos acompanhado o magnífico exemplo dado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos réus da Ação Penal 470, que se debruça sobre o episódio conhecido como “mensalão”. O julgamento entra para a história como um dos pontos altos da história da justiça brasileira, setor que também está aberto a receber novos servidores, por meio dos concursos para os tribunais de justiça e os tribunais superiores.

Se eu tivesse de escolher dois agentes políticos, dois “servidores do público”, para homenagear em nome de todos os agentes públicos deste próspero país, escolheria os ministros do STF Ayres Britto e Joaquim Barbosa. No momento atual, eles bem representam a grandiosidade da nossa administração pública brasileira. Aos magistrados, meu obrigado e meus parabéns.

Sem dúvida alguma, os avanços são bem maiores do que as perdas. Por essas e outras razões, o Dia do Servidor Público merece muita comemoração. Dedico, pois, este artigo não só aos servidores públicos atuais, que têm em 28 de outubro o seu Dia, mas também aos futuros, hoje concurseiros em busca do tão sonhado emprego público, seja como servidores do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário; da União, dos Estados ou dos Municípios. A estes, em particular, recomendo que, mais do que nunca, façam do estudo sua prioridade de vida. Dessa forma, conseguirão conquistar o seu

FELIZ CARGO NOVO!

“A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas.” Michel de Montaigne


A MENTIRA, A PERNA CURTA E O APAGÃO DA REALIDADE

“Mentira tem perna curta”. Esse é um ditado antigo que anda muito em moda aqui no Brasil ultimamente. Desde que o PT chegou ao governo, ações extremamente necessárias que envolviam investimentos prioritários em infraestrutura deixaram de ser realizadas puramente pela incapacidade do Estado de fazê-las.

Ao invés de optar pelos investimentos o governo preferiu direcionar recursos preciosos para as esmolas de caráter eleitoral que mantém a enorme massa de iludidos atrelada ao cabresto espertamente imposto pelos “pais dos pobres”.

Assim, enquanto tudo vai às mil maravilhas para a propaganda governamental o aparelhamento político de estatais, agências reguladoras e outros órgãos da administração pública deixam a qualidade e a competência em último plano e coloca a ideologia ou os acordos políticos em primeiro lugar.

O resultado prático é visto em apagões que se sucedem, com frequência cada vez maior, e provoca uma insegurança no sistema elétrico nacional que não foi vista nem nos anos difíceis do racionamento do governo de FHC. Se, naquela época, foi a natureza a responsável pelas dores de cabeça do brasileiro; agora é meramente a má gestão, a falta de investimentos e de seriedade os verdadeiros responsáveis por trás das falhas mecânicas mostradas como explicação para disfarçar a obviedade da incompetência.

Como pode um sistema que foi totalmente interligado e protegido contra defeitos localizados sucumbir rapidamente aos sinistros irrelevantes apresentados como causa de apagões maciços em vastprecariedade dos meios de segurança e manutenção disponíveis. Por mais que o governo insista em minimizar os acontecimentos e criar desculpas ridículas e mirabolantes para a sucessão de interrupções da rede elétrica nacional, fica difícil as extensões do país?

Por mais boa vontade que se tenha, fica clara e evidente a fragilidade de nossa rede elétrica e a entender a perda do controle desses problemas pelas agências envolvidas quando, há bem pouco tempo, esses problemas também aconteciam sem afetar vastas porções do território nacional.

Fica explícito que os equipamentos envelheceram e deixaram de ser substituídos na devida velocidade. Também se torna visível que as agências reguladoras não estão cumprindo o seu papel institucional e se transformaram em meros cabides de emprego para “cumpanheiros” ou apadrinhados políticos indicados unicamente para arrecadar contribuições (dentro da lógica de poder petista).

Assim, enquanto a realidade sobre um apagão, o brasileiro segue iludido e aplaudindo animadamente aqueles que estão destruindo a infraestrutura do país pela simples incapacidade de compreender que não há como fugir da realidade da falta de recursos e da incapacidade do Estado de prover tudo a todos. Enquanto aos poucos vão nos jogando na “Era das Trevas”, eles iludem a massa distribuindo esmolas e deixam de fazer o país crescer onde precisa pela simples incapacidade de admitir que estejam errados.

Abrir mão das privatizações e deixar de fiscalizar duramente o que a foi privatizado, aparelhando as agências reguladoras ou as entregando nas mãos de “cumpanheiros” e apadrinhados incompetentes por mera opção ideológica ou sede de poder, é uma idiotice criminosa que custará caro a todos nós e representará um atraso ao desenvolvimento do país e na vida de cada um.

Pense nisso.

27 de outubro de 2012

visão panorâmica

sexta-feira, 26 de outubro de 2012


Comissão discutirá anistia a ex-servidores da administração pública

Agência Câmara de Notícias 26/10/2012

A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 7546/10, de autoria da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário, os chamados PDVs. Ainda não há data para a reunião.

Segundo do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do requerimento, os envolvidos tiveram suas esperanças cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os servidores optantes pelo desligamento voluntário pudessem se reestruturar economicamente.

Audiência anterior

Em audiência realizada pela comissão na terça-feira da semana passada, o advogado-geral da União (AGU) substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou que uma série de questões jurídicas deverão ser examinadas antes da concessão de anistia a esses ex-servidores.

Entre os questionamentos, de acordo com Fernando Luiz, está o da possibilidade de ter havido ato ilícito. Outro ponto que deverá ser objeto de análise da Advocacia-Geral da União é se o projeto de anistia deveria ser de iniciativa do governo federal.

Além disso, o advogado indaga se o projeto for aprovado, em qual o regime de previdência vão ingressar e se os aposentados vão poder se desaposentar. Em caso afirmativo, se deverão devolver o valor da aposentadoria. “Além da Advocacia-Geral da União, que vai fazer uma análise jurídica do projeto, outros órgãos do Executivo também vão analisar o mérito desse projeto de anistia. Ainda tem de ser analisada a oportunidade de conveniência, inclusive o alcance orçamentário e financeiro da anistia”, acrescentou Fernando Luiz.

O deputado argumentou que no último debate não foi discutido o PL 7546/10, que trata especificamente dos ex-funcionários de estatais. Em razão do número de convidados, Marinho solicitou que a audiência seja realizada no auditório Nereu Ramos.

Serão convidados para o debate:

– a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi;

- a diretora do Sindicato dos Petroleiros do Estado do rio de Janeiro (SindipetroRJ/FNP), Fabíola Mônica da Câmara Diniz Gonçalves;

- o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SindipetroRN/FUP), Márcio de Azevedo Dias;

– a presidente do Sindicato dos Servidores Federais do Rio de Janeiro, Maria Helena Sene Brito;

- o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra;

- o presidente do Sindicato Portuário do Rio de Janeiro, Sergio Magalhaes Jeanetto,

- o presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro, Dejacir da Conceição;

- o presidente Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Oto Neves Pereira;

- a diretora de Estudos Socioeconômico e Empresas Públicas do Sindsep-DF, Jô Queiroz;

e

- o diretor Sindical dos Portuários de Santos, Luiz Roberto Gomes;

Também serão convidados os deputados Andréa Zito (PSDB-RJ); Chico Lopes (PCdoB-CE), Cleber Verde (PRB-MA), Erica Kokay (PT-DF), Mauro Nasif (PSB-RO), Policarpo (PT-DF) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Postado por Siqueira

quarta-feira, 24 de outubro de 2012


Compra de votos no mensalão anula efeito da Reforma Previdenciária, decide juiz de MG



Com base na tese de que houve compra de votos no caso do mensalão, o juiz Geraldo Claret de Arantes decidiu anular os efeitos da Reforma Previdenciária de 2003 e restituir o benefício integral da viúva de um pensionista. A sentença é uma das primeiras a citar textualmente o julgamento da Ação Penal 470, no qual a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que parlamentares da base aliada ao primeiro governo do ex-presidente Lula receberam somas em dinheiro para apoiar os projetos da situação.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte entendeu que aprovação da Emenda Constitucional 41/2003 possui um “vício de decoro parlamentar” que “macula de forma irreversível” a Reforma da Previdência e “destrói o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito”. Para sustentar seu entendimento, o juiz lembra que o “voto histórico” do relator Joaquim Barbosa foi seguido pela maioria do STF. “A EC 41/2003 foi fruto não da vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos”, diz a sentença, publicada no dia 3 de outubro [faça download da íntegra da decisão abaixo].

“Diversos vícios podem afetar a lei: um deles é o vício de decoro. Há uma falta de decoro quando um parlamentar recebe qualquer vantagem indevida”, disse o juiz Antunes ao Última Instância, observando que há flagrantes violações da Constituição Federal (artigo 55, parágrafo 1º) e do Código de Ética e Decoro Parlamentar (artigo 4º, inciso III, e artigo 5º, incisos II e III).

Como efeito prático da sua decisão, a viúva de um ex-servidor público do interior mineiro terá direito à totalidade dos R$ 4.827 que seu marido recebia como pensionista aposentado enquanto vivo, e não mais os R$ 2.575 que estavam sendo creditados na conta bancária da viúva desde o falecimento de seu cônjuge, em julho de 2004.

Sancionada em dezembro de 2003, a emenda constitucional trouxe grandes alterações ao regime previdenciário do país. Uma delas impôs regras mais rígidas para conceder na íntegra pedidos de paridade do benefício. Dessa maneira, como o ex-servidor faleceu seis meses após a promulgação da medida, e a Reforma da Previdência já estava em plena vigência, sua viúva não teria mais o direito ao valor total da pensão: durante mais de oito anos ela recebeu pouco mais da metade do montante do benefício.

Em sua defesa, o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais) sustenta que, como o “fato gerador” — falecimento do ex-servidor — ocorreu após a reforma, o direito à paridade não pode ser concedido. Da mesma maneira, o Ministério Público também opinou pela improcedência do mandado de segurança. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso da sentença.

Ao oferecer a denúncia do mensalão, o MPF (Ministério Público Federal), cita a Reforma da Previdência como um dos momentos mais agudos do escândalo de corrupção descoberto em 2005. De acordo com a acusação, dias antes das votações da emenda na Câmara, seria possível verificar um aumento dos saques do Banco Rural; dinheiro este suspostamente utilizado para “comprar as consciências” dos parlamentares envolvidos no esquema. No julgamento da Ação Penal 470, o STF condenou sete réus por corrupção passiva, todos exerciam o mandato de deputado federal à época do esquema.

Direitos adquiridos
Apesar de utilizar o julgamento do mensalão para justificar a sua sentença, o juiz Geraldo de Arantes afirma que produziria a mesma decisão caso não ficasse comprovada a corrupção pelo Supremo. Isto, pois a Reforma da Previdência — a qual o juiz classifica como “grande retrocesso” — mudou “as regras do jogo” de forma arbitrária e acabou por retirar direitos adquiridos pela viúva do ex-servidor.

“A Constituição garante os direitos adquiridos”, afirma o juiz. E continua: “considero uma expropriação de propriedade privada. Um ato violentíssimo, de total impiedade com o cidadão”.

O magistrado argumenta que um indivíduo qualquer, antes de entrar na vida pública, pondera todas as vantagens e desvantagens que os rumos da sua carreira profissional podem lhe causar: salário, carga horária, estabilidade, aposentadoria e pensão, por exemplo. Dessa forma, não pode haver “revisão unilateral” nas regras do contrato público que subtraia direitos adquiridos e reduza a remuneração do servidor. O cidadão não pode ser “pego desprevenido ao descobrir que, de um dia para o outro, perdeu o direito que acreditava ter”, diz o juiz, ao conceder o mandado de segurança.

Arantes ainda critica o funcionamento do Estado brasileiro que, ao trocar o governo eleito, permite uma série de mudanças nas políticas implementadas, não raras vezes removendo direitos dos cidadãos. “As alterações ao alvedrio dos caprichos do príncipe deixaram de ser aceitas desde o fim da Idade Média”, observa o juiz, ao ressaltar que o sentimento de insegurança jurídica prevalece.

Jogar luz

O juiz mineiro, no entanto, reconhece que representa uma voz isolada entre seus colegas magistrados. “Minha posição diverge do entendimento do país. Mas ao juiz cabe averiguar o caso concreto, aplicando os princípios constitucionais, mesmo que não esteja de acordo com o entendimento atual das cortes”, afirma Arantes, que, ao longo de seus 16 anos como juiz, já passou também por varas da infância e da família.

“Com uma ‘sentencinha’ simples dessa, quero jogar luz sobre certas discussões”, observa o magistrado. E completa: “o Direito é dinâmico; e cada juiz vitaliza o Direito”.

Em sua decisão, Arantes exerceu o controle difuso da constitucionalidade ao julgar que a Reforma da Previdência é inconstitucional e, em função disso, deve ser anulada. Entretanto, sua sentença vale somente para o caso concreto, já que o controle concentrado da constitucionalidade cabe exclusivamente ao STF.

Em última análise, é a própria Suprema Corte que deverá determinar se leis aprovadas durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula deverão ser anuladas, uma vez fixada a existência de corrupção no Legislativo. Juristas e algumas entidades já têm se manifestado a respeito do tema.

O Psol, partido político criado por dissidências do PT, estuda a possibilidade de entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para rever a Reforma da Previdência.

Por outro lado, juristas da FGV ouvidos pelo Última Instância afirmam ser difícil comprovar perante a Corte a inconstitucionalidade das medidas. Seria preciso provar que o voto dos sete corrompidos foi decisivo para formar a maioria parlamentar que aprovou medidas na Câmara.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012


COMPARAÇÕES com o Decálogo de Lenin


Decálogo de Lênin

- Partido da Trapaça -

Em 1913, Lênin escreveu o “Decálogo” que apresentava ações táticas para a tomada do Poder. Já é bastante conhecido, mas sempre é bom fazer algumas comparações, para não deixar dúvidas.

1.. Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual; (candidato Kit-gay tomando conta da prefeitura de São Paulo seria um ótimo caminho)

2.. Infiltre e, depois, controle todos os veículos de comunicação de massa; A mídia que ajudou a divulgar a imagem de um sindicalista anônimo, deu-lhe tudo para se tornar presidente do país e, agora, sofre com a censura que já vem ocorrendo diversas vezes.

3.. Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais; L.I. sempre alimentou o ódio dos negros contra brancos; trabalhadores contra empresários; homossexuais contra heteros, apontados como seus perseguidores; pobres contra ricos, o que vem provocando ressentimento no sentido contrário.

4.. Destrua a confiança do povo em seus líderes; - A banalização da trapaça e da roubalheira é um bom exemplo.

5.. Fale sempre sobre Democracia, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o Poder sem nenhum escrúpulo; Quantas vezes você já ouviu tanto o ex quanto Dilma cuspirem a palavra democracia, embora sempre procurem censurar a imprensa?

6.. Colabore para o esbanjamento do dinheiro público; coloque em descrédito a imagem do País, especialmente no exterior e provoque o pânico e o desassossego na população por meio da inflação; o MENSALÃO É UM EXEMPLO.

7.. Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do País; Nada melhor do que um sindicalista-grevista para promover greves

8.. Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não as coíbam; Mais um excelente exemplo, pois é justamente o que vem ocorrendo. Quem quiser, ao invés de xingar, dê exemplos que neguem essa afirmação.

9.. Contribua para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes. L.I. afirmou que em um ano terminaria com a miséria, e fez promessas fantásticas aos aposentados, o que jamais ocorreu.

10.. Procure catalogar todos aqueles que possuam armas de fogo, para que elas sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência à causa…Lembram das vezes em que levaram as pessoas a darem ao governo as suas armas ?

domingo, 14 de outubro de 2012


A farsa do não sabia

O ex-ministro da Casa Civil é responsável pelo crescimento do PT, é tido como o ideólogo da eleição de Lula em 2002 e agora é também o grande artífice do mensalão. 


Daniel Pereira

José Dirceu confessou certa vez que não leu O Capital, a obra de Karl Marx que encantou o coração e a mente dos petistas acadêmicos. Político profissional por excelência, pragmático, ele nunca perdeu tempo com ideologias. O negócio de Dirceu sempre foi o poder. Conquistá-lo e preservá-lo independentemente das doutrinas e dos meios empregados. Foi esse pragmatismo – somado à ambição para escalar o panteão dos poderosos – que fez dele um protagonista da ascensão do PT ao comando do país. Dirceu profissionalizou a legenda na década de 90, transformando-a na mais azeitada engrenagem partidária brasileira. Depois, dedicou-se à reconstrução da imagem de Lula, do sindicalista radical de 1989 ao Lulinha paz e amor de 2002, que finalmente conquistou a Presidência da República depois de três tentativas frustradas. Os serviços prestados durante essa caminhada renderam prestígio a Dirceu. No PT, ele se tornou ídolo da militância e o líder consultado pela direção da sigla antes de cada decisão tomada. No governo Lula, assumiu o cargo de chefe da Casa Civil – ou de capitão do time, de primeiro-ministro, como gostava de dizer para alimentar a própria fama.

A conquista do Palácio do Planalto, porém, não bastava a José Dirceu. A meta era perpetuar o PT no poder, e não apenas para Lula desfrutá-lo. Dirceu também queria ser presidente da República. Ele sabia que trabalhar por Lula – de quem recebera carta branca para garantir a vitória na eleição de 2002 – era trabalhar para ele próprio. Os projetos de poder dos dois, imaginava, caminhavam de mãos dadas. Por isso, Dirceu foi a campo com uma desenvoltura inaudita. Como coordenador do ministério do novo governo, escalou petistas de confiança para postos estratégicos da administração. Dirceu centralizava com mãos de ferro as nomeações para cargos públicos, usando-as para manter próceres petistas na sua órbita. Como coordenador político do novo governo, costurou os acordos com cada um dos partidos aliados. Foi o fiador da chamada governabilidade. O arquiteto de uma aliança que, se bem-sucedida, poderia consolidá-lo como favorito à sucessão de Lula.

Essa aliança uniu antigos desafetos do PT, caso do ex-presidente José Sarney (PMDB), e partidos que até então eram considerados fisiológicos pelos petistas, como o PR e o PTB. Àquela altura, já estava claro que Lula e Dirceu não sentiam nenhum constrangimento em mudar de opinião como quem troca de roupa. Só não estava claro, no entanto, que eles haviam abandonado os escrúpulos de consciência e os princípios éticos dos tempos de oposição. Tudo em nome do projeto de poder. Projeto que, no caso específico de Dirceu, está definitivamente sepultado. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o petista por corrupção ativa, juntamente com o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Dirceu foi apontado como o "mandante" do esquema que subornou parlamentares, com dinheiro desviado dos cofres públicos, em troca de apoio ao primeiro mandato do presidente Lula. Ele ainda será julgado por formação de quadrilha. Se for considerado culpado, receberá pelos dois crimes uma pena que pode chegar a 23 anos de prisão. Dirceu corre o risco de se tornar o político de maior envergadura da história nacional a expiar seus pecados na cadeia. Um caso raro de preso político na ditadura que acabaria como político preso em pleno regime democrático.

Tão logo foi confirmada a sua condenação por corrupção ativa, Dirceu se disse – como faz desde a descoberta do esquema do mensalão – vítima de uma conspiração entre setores da elite, da imprensa e do Judiciário, que não aceitariam a ascensão de um projeto popular ao poder. Numa carta endereçada ao povo brasileiro, ele lembrou sua contribuição na luta pela democracia, queixou-se de ter sido transformado em inimigo público número 1 e, como o ex-presidente Lula, repetiu a cantilena petista que denuncia a existência de um golpe destinado a desbancar o PT da Presidência. "Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção da inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um julgamento político e de exceção", afirmou Dirceu no texto. "Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei". A carta não comoveu antigos aliados – nem mesmo aqueles que, com os mandatos presidenciais petistas, passaram a ter o apoio devidamente remunerado com verbas públicas. Ao contrário. Os companheiros não saíram às ruas em sua defesa. Na quarta-feira, em São Paulo, as poucas manifestações de populares foram de censura ao ex-ministro, que deixou um encontro em sua homenagem a bordo de carro blindado e debaixo de vaias.

FONTE: http://lilicarabinabr.blogspot.com.br/

A RAIZ DO MENSALÃO



Pode até ser que o mensalão não impeça o PT de vencer a eleição para a prefeitura de São Paulo, como indicam as primeiras pesquisas, mas me parece inegável que o partido sofrerá a médio prazo os efeitos de seu desprezo pelas regras éticas na política.

O PT nasceu defendendo justamente um novo modo de fazer política e foi assim que chegou ao poder, mesmo que no período anterior à eleição de 2002 já estivesse envolvido em diversas situações nebulosas nas prefeituras que vinha governando.

Os assassinatos de Celso Daniel, prefeito de Santo André, e Toninho do PT, prefeito Campinas, são dois exemplos da gravidade dos problemas que envolviam o PT já antes de chegar ao poder central do país, com irregularidades em serviços como coleta de lixo e distribuição de propinas para financiamento de eleições.

Quando o escândalo do mensalão eclodiu, em 2005, dois dos fundadores do PT, o cientista político César Benjamin e o economista Paulo de Tarso Venceslau, revelaram os bastidores da luta de poder dentro do partido nos anos 90 do século passado, ocasião que eles identificam como o “ovo da serpente” no qual teria sido gestado esse projeto de poder que acabou desaguando nas práticas de corrupção.

Coordenador da campanha de Lula a presidente em 1989, Benjamin garantiu que “o que está aparecendo agora é uma prática sistêmica que tem pelo menos 15 anos no âmbito do PT, da CUT e da esquerda em geral. Nesse ponto, a responsabilidade do presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu é enorme”.

O episódio do mensalão seria o desdobramento de uma série de práticas que começaram na gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no fim dos anos 90, quando Delúbio Soares foi nomeado representante da CUT na gestão do fundo.

Esse tipo de prática, segundo César Benjamin, deu “ao grupo do Lula” uma arma nova na luta interna da esquerda. O esquema de Marcos Valério foi apenas um upgrade na prática de desvio de verbas públicas para financiar campanhas eleitorais.

“Esse esquema pessoal do Lula começou a gerenciar quantidades crescentes de recursos, e isso foi um fator decisivo para que o grupo político do Lula pudesse obter a hegemonia dentro do PT e da CUT”, disse Benjamin.

Paulo de Tarso Venceslau, companheiro de exílio do ex-ministro José Dirceu, foi expulso no começo de 1998 depois de denunciar um esquema de arrecadação de dinheiro junto a prefeituras do PT organizado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, na casa de quem morou durante anos.

Um relatório de investigação interna do PT, assinado por Hélio Bicudo, José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça do governo Dilma, e Paul Singer, concluiu pela culpa de Teixeira, mas quem acabou expulso do partido foi Venceslau. Ele identifica esse episódio como o momento em que “Lula se consolida como caudilho, e o partido se ajoelha diante dele”.

Para ele, “um caudilho com esse poder, um partido de joelhos e um executor como o Zé Dirceu só podiam levar a isso que estamos vendo hoje", garantiu Venceslau.

Segundo ele, na entrevista daquela ocasião, “evidentemente que Lula não operava, assim como não está operando hoje, mas como ele sabia naquela época, ele sabe hoje, sempre soube”.

A reação do PT ao julgamento do mensalão tem obedecido a uma oscilação que depende dos interesses políticos do partido. Da reação inicial de depressão e pedido de desculpas à afirmação de que o mensalão não passava de caixa dois eleitoral, o então presidente recuperou forças para se reeleger.

A partir daí, o mensalão passou a ser “uma farsa”. Agora, que o esquema foi todo revelado à opinião pública, o PT diz que o julgamento é golpe dos setores reacionários contra um governo popular.

O que importa é vencer a eleição em São Paulo, comandada por José Dirceu, como sempre comandou.

O mensalão não terá a menor influência no eleitorado, diz o imediatista Lula, que pensa na próxima eleição sem pensar na próxima geração.

Os ensinamentos que o episódio poderia proporcionar ao partido, permitindo que recuperasse o rumo que, pelo menos em teoria, era o seu ao ser fundado, vai sendo engolido pelo pragmatismo que levou o PT aonde está hoje: no poder, mas em marcha batida para se transformar em mais uma legenda vulgarizada pela banalização da política.

14 de outubro de 2012

Merval Pereira, O Globo

FONTE: http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com.br/

sábado, 13 de outubro de 2012


Entidades de servidores públicos querem anulação da Reforma da Previdência

O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, responsável pela maior greve do setor nos últimos dez anos, já definiu a nova prioridade de luta para o período: a anulação da reforma da previdência de 2003. Em reunião realizada em Brasília, na terça (9), representantes dos mais de 30 sindicatos e associações que integram o fórum decidiram questionar a validade da medida, a partir de ações jurídicas e políticas.

“Se o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal diz que a reforma só se realizou porque houve compra de votos de parlamentares, então essa reforma foi fraudulenta. A prioridade do movimento sindical, portanto, será buscar a sua anulação”, afirma Josemilton Maurício da Costa, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“As entidades que compõem o Fórum continuarão unidas para cobrar a nulidade desta reforma, em função do resultado do julgamento do mensalão. Mesmo os sindicatos e confederações filiados à central mais governista vão participar da ação. No Fórum, a pressão das bases é maior e essas entidades acabam assumindo uma postura mais à esquerda”, diz Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular – Conlutas.

“Se o STF resolveu se colocar como bastião da ética, precisará se posicionar adequadamente sobre este tema. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis e também colocar o assunto na pauta política das nossas entidades”, acrescenta o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Marcos Ronaldo.

Conforme os dirigentes sindicais, na reunião, foi aprovado um calendário de atividades, que inclui a consulta a alguns dos principais juristas do país e a realização de um seminário, em 7/11, em Brasília, para debater o tema, além de outras pautas da luta das entidades, como a regulamentação dos direitos de greve e de negociação coletiva. “Encerrado o julgamento, também entraremos com as medidas judiciais”, reforça Josemilton.

Barela acrescenta que os partidos políticos serão convidados a participar da ação coletiva. “É importante que todos os interessados se somem à luta, mas entendemos que as organizações dos trabalhadores, que são os principais interessados, deverão assumir esse protagonismo”, defendeu.

Ação partidária

O presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), reafirmou nesta quarta (10), em discurso no plenário da Câmara, que o partido entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma, tão logo seja concluído o julgamento do “mensalão”. A decisão foi tomada no dia 3 de outubro, em reunião do partido.

“O PSOL nasceu da luta contra a Reforma na Previdência, um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Diante da confirmação de que esta votação foi contaminada e violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir que tudo continue como está”, disse Valente.

Fonte: Najla Passos - Carta Maior

Data: 11/10/2012

FONTE: http://www.sintrafesc.org.br/