Fontes do Itamaraty, indignadas, vazaram para a Folha de São Paulo que o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, forneceu dois passaportes diplomáticos a dois filhos de Lula. A emissão aconteceu a 2 dias do fim do mandato. Legalmente para obter o benefício, o presidente Lula deveria está no exercício do cargo e os filhos precisariam ser portadores de deficiência, ou terem, no ato da emissão, até 21 anos. O beneficiado Luís Cláudio tem 25 e, Marcos Cláudio, 39 anos.
Regularmente passaporte diplomático é concedido a funcionários em missão diplomática, representando o país no exterior. As exceções para familiares do presidente, em exercício, servem para facilitar os trâmites da migração, quando esses descendentes acompanham o mandatário em suas viagens oficiais ao exterior.
A desculpa apresentada pelo Itamaraty é uma daquelas emendas que piora o soneto: Disseram que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação. Confirmaram que a ilegalidade vinha de longe e por isso deve prosseguir. Agora acrescentaram a excrescência de obter a renovação dos passaportes especiais irregulares, com validade além do mandato do presidente.
Na decisão de conceder os passaportes, segundo a Folha de São Paulo, o despacho de Celso Amorim determina que a expedição dos passaportes seja feitas "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país" (?).
Pelo decreto que regula o passaporte diplomático, há uma lista de possíveis merecedores do documento: presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
O artigo 1º do decreto diz o seguinte: "A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores".
No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty segue critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). Este entendimento consta do site da própria instituição. A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso a uma sucessão de privilégios de autoridades diplomáticas nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.
O passaporte diplomático dispensa vistos, mesmo nos países que o exigem e não custa um centavo para a "autoridade". (Um passaporte normal, para um brasileiro que não seja filho de Lula, custa em torno de R$ 190 para ser emitido).
Luís Cláudio é o filho caçula de Lula enquanto Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula.
A Folha de São Paulo também informou que a providência atendeu a um pedido de Lula que queria deixar os meninos cheios de privilégios, também durante todo o governo Dilma.
A oposição e o Ministério Público Federal precisam abrir procedimentos investigatórios para apurar a responsabilidade daqueles que determinaram a concessão irregular do documento diplomático. Isso é grave e deve gerar punições administrativas e penais aos responsáveis. Concomitantemente deve ser pedido ao poder judiciário que mande invalidar o documento, por ser irregular e desmoralizar a diplomacia brasileira.
Fontes: Folha Online, Decreto do Passaporte, Blog do Josias de Souza, click21.mypage.com.br/
Editado por ZeRepolho
Regularmente passaporte diplomático é concedido a funcionários em missão diplomática, representando o país no exterior. As exceções para familiares do presidente, em exercício, servem para facilitar os trâmites da migração, quando esses descendentes acompanham o mandatário em suas viagens oficiais ao exterior.
A desculpa apresentada pelo Itamaraty é uma daquelas emendas que piora o soneto: Disseram que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação. Confirmaram que a ilegalidade vinha de longe e por isso deve prosseguir. Agora acrescentaram a excrescência de obter a renovação dos passaportes especiais irregulares, com validade além do mandato do presidente.
Na decisão de conceder os passaportes, segundo a Folha de São Paulo, o despacho de Celso Amorim determina que a expedição dos passaportes seja feitas "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país" (?).
Pelo decreto que regula o passaporte diplomático, há uma lista de possíveis merecedores do documento: presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
O artigo 1º do decreto diz o seguinte: "A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores".
No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty segue critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). Este entendimento consta do site da própria instituição. A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso a uma sucessão de privilégios de autoridades diplomáticas nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.
O passaporte diplomático dispensa vistos, mesmo nos países que o exigem e não custa um centavo para a "autoridade". (Um passaporte normal, para um brasileiro que não seja filho de Lula, custa em torno de R$ 190 para ser emitido).
Luís Cláudio é o filho caçula de Lula enquanto Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula.
A Folha de São Paulo também informou que a providência atendeu a um pedido de Lula que queria deixar os meninos cheios de privilégios, também durante todo o governo Dilma.
A oposição e o Ministério Público Federal precisam abrir procedimentos investigatórios para apurar a responsabilidade daqueles que determinaram a concessão irregular do documento diplomático. Isso é grave e deve gerar punições administrativas e penais aos responsáveis. Concomitantemente deve ser pedido ao poder judiciário que mande invalidar o documento, por ser irregular e desmoralizar a diplomacia brasileira.
Fontes: Folha Online, Decreto do Passaporte, Blog do Josias de Souza, click21.mypage.com.br/
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