terça-feira, 20 de novembro de 2012


INCRA, DNIT, DNPM e HFA: Planejamento diz que pretende retomar negociações em março e reafirma que acordos só devem levar em conta impactos orçamentários a partir de 2014

A Condsef participou de reuniões seguidas no Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (19), para tratar das pautas de reivindicação pendentes de quatro setores de sua base: INCRA, DNIT, DNPM e HFA. A todos os setores, o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, repetiu que o governo pretende retomar efetivamente negociações pendentes só em março de 2013. Além disso, reafirmou o que já havia declarado em outras ocasiões: a intenção do governo é que acordos – que venham a ser firmados com setores que não fecharam nada em 2012 – levem em conta orçamento apenas a partir de 2014.

Mendonça acrescentou em todas as reuniões que apesar de estar recebendo a representação dos trabalhadores, no momento, não estava autorizado a reabrir nenhum canal de negociação. Apenas na reunião com trabalhadores do HFA, o Planejamento reconheceu que errou ao enviar ao Congresso Nacional uma tabela que não cumpria o acordo firmado com a categoria.

Os servidores de nível intermediário e auxiliar deviam ter sua tabela igualada com o PGPE para que só depois fosse aplicado o reajuste celebrado em acordo com a Condsef. A SRT se comprometeu a corrigir o problema e deve informar a Condsef na próxima semana como se dará a solução desta situação.

Apesar da insistência dos setores da importância de dar continuidade imediata às negociações em busca de solução para pendências, o Planejamento manteve a posição de só tratar desses assuntos a partir de março. Segundo a SRT, o Planejamento está priorizando a realização de reuniões de grupos de trabalho (GT´s) com os 22 setores que fizeram acordo este ano.

A expectativa é de que os GT´s sejam concluídos no início de janeiro. Mas a Condsef segue apreensiva também com relação ao resultado dos GT´s uma vez que reuniões não têm ocorrido com a frequência necessária desde setembro, quando a discussão dos grupos deveria ter começado. Os servidores do Dnit aproveitaram para destacar a necessidade da realização imediata de um concurso público para repor o quadro funcional no órgão uma vez que as obras do PAC exigem cada vez mais complexidade e um número grande de servidores deve se aposentar nos próximos anos. Situação semelhante a diversos outros órgãos.

Campanha Salarial 2013

Os sinais enviados pelo governo aos servidores dão conta de que 2013 será um ano ainda mais difícil que 2012. A categoria deve estar pronta para redobrar o esforço, a unidade e a mobilização em torno de sua pauta urgente de reivindicações. Para isso, novamente representante de 31 entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos vão unir forças para lançar a Campanha Salarial 2013. Os eixos de luta que unificaram a luta dos servidores federais este ano devem permanecer os mesmos já que na avaliação de todas as entidades não houve avanços significativos na busca por melhoras no setor público.

Desde já as entidades vão buscar uma audiência no Ministério do Planejamento para expor as expectativas e anseios dos servidores que se intensificam e devem manter a categoria unida e disposta para seguir lutando por melhores condições de trabalho e serviços públicos de qualidade. No dia 4 de dezembro as entidades nacionais se reúnem novamente para reforçar o calendário de atividades que está pré-definido.

Confira a pré-definição do calendário de atividades do Fórum Nacional de Entidades

28/11/12 - 9h - Ato político nacional contra o acordo coletivo especial e a reforma da previdência, no circo em frente ao Congresso Nacional.
4/12/12 - 15h – Reunião do Fórum Nacional de Entidades na sede da Condsef em Brasília.
Novembro/ Dezembro e inicio de Janeiro - Debate estadual de negociação coletiva e direito a greve com as três esferas de governo.
25 e 26/1/13 - Seminário nacional unificado de negociação coletiva (negociado sobre o legislado) e direito a greve.
1ª quinzena de janeiro/2013 - Protocolo da pauta de reivindicações pelas entidades.
2ª quinzena de fevereiro/2013 - Lançamento da campanha salarial dos trabalhadores do serviço público federal.
2ª quinzena de março/2013 - Marcha a Brasília.

Fonte: Condsef.

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