A Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Assemda) divulgaram nota sobre a luta dos profissionais do órgão e o compromisso com a sociedade brasileira. Confira, a seguir.
INCRA e MDA – Servidores unidos e em luta
"O governo federal elegeu a erradicação da miséria no Brasil como prioridade de sua gestão. Miséria que se manifesta das mais variadas formas, apresentando diferentes vertentes, com destaque para a concentração de renda e para o analfabetismo, a manterem boa parte da nossa população a margem do provimento de seus direitos fundamentais assegurados pela Constituição, sumarizados pelo direito à vida com dignidade.
É de enorme importância atacar as causas da miséria e romper com essa deplorável realidade secular, injustificável ante os meios e recursos que possui o Brasil. Há que se pensar, para além das políticas compensatórias, em medidas que aplaquem em definitivo as causas da miséria, a exemplo da estruturação da agricultura familiar e de uma ampla reforma agrária.
As informações relativas à adoção de políticas agrárias pelo Estado até 2010, ratificam a importância do MDA e do Incra para os processos de ordenamento da estrutura fundiária nacional e de desenvolvimento rural sustentável, tendo como instrumentos a reforma agrária e as ações de suporte ao desenvolvimento das comunidades tradicionais e dos trabalhadores em geral que habitam o meio rural brasileiro.
Porém, o ano de 2011 apenas começou e os servidores do Incra e MDA olham com desconfiança as primeiras medidas do novo governo. E não é para menos. Sabemos bem o que as palavras "austeridade fiscal", "controlar os gastos públicos", "enfrentar o déficit da previdência", significaram em outros momentos – encobriram a realidade de extrema pobreza; favoreceu o ganho das elites através de mecanismos gerenciais do Estado, como a taxa de juros (as mais altas do mundo); e fomentaram a precarização do serviço público através da restrição dos gastos com políticas públicas e arrocho salarial dos servidores. Esperamos que este não seja o caso. Esperamos que o governo leve em conta o aumento populacional e o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços públicos.
Nós servidores do Incra e MDA, por sua vez, reafirmamos o nosso compromisso com a sociedade, de erradicação da extrema pobreza no meio rural e de estruturação de políticas públicas com valorização dos seus servidores. E defendemos para isso:
Um Plano Nacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural Sustentável, elaborado conjuntamente com os movimentos sociais e representações do meio rural;
Estruturação do Incra e do MDA, com melhorias nas condições de trabalho, ampliação do quadro atual de servidores através de concurso público e recomposição das tabelas remunerativas com isonomia entre os servidores;
Planejamento e gestão democrática das atividades realizadas no Incra e MDA.
Brasília, 21 de fevereiro de 2011.
Cnasi - Confederação Nacional dos Servidores do Incra.
Assemda - Associação Nacional dos Servidores do MDA.
Fonte: Cnasi e Assemda.
Editado por ZeRepolho
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