Entidades de servidores públicos querem anulação da
Reforma da Previdência
O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos
Federais, responsável pela maior greve do setor nos últimos dez anos, já
definiu a nova prioridade de luta para o período: a anulação da reforma da
previdência de 2003. Em reunião realizada em Brasília, na terça (9),
representantes dos mais de 30 sindicatos e associações que integram o fórum
decidiram questionar a validade da medida, a partir de ações jurídicas e
políticas.
“Se o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal
diz que a reforma só se realizou porque houve compra de votos de parlamentares,
então essa reforma foi fraudulenta. A prioridade do movimento sindical,
portanto, será buscar a sua anulação”, afirma Josemilton Maurício da Costa,
presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef),
ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“As entidades que compõem o Fórum continuarão
unidas para cobrar a nulidade desta reforma, em função do resultado do
julgamento do mensalão. Mesmo os sindicatos e confederações filiados à central
mais governista vão participar da ação. No Fórum, a pressão das bases é maior e
essas entidades acabam assumindo uma postura mais à esquerda”, diz Paulo
Barela, representante da Central Sindical e Popular – Conlutas.
“Se o STF resolveu se colocar como bastião da
ética, precisará se posicionar adequadamente sobre este tema. Vamos tomar as
medidas judiciais cabíveis e também colocar o assunto na pauta política das
nossas entidades”, acrescenta o presidente da Associação dos Servidores do
Ministério Público Federal (ASMPF), Marcos Ronaldo.
Conforme os dirigentes sindicais, na reunião, foi
aprovado um calendário de atividades, que inclui a consulta a alguns dos
principais juristas do país e a realização de um seminário, em 7/11, em
Brasília, para debater o tema, além de outras pautas da luta das entidades,
como a regulamentação dos direitos de greve e de negociação coletiva.
“Encerrado o julgamento, também entraremos com as medidas judiciais”, reforça
Josemilton.
Barela acrescenta que os partidos políticos serão
convidados a participar da ação coletiva. “É importante que todos os
interessados se somem à luta, mas entendemos que as organizações dos
trabalhadores, que são os principais interessados, deverão assumir esse
protagonismo”, defendeu.
Ação partidária
O presidente nacional do PSOL, deputado Ivan
Valente (SP), reafirmou nesta quarta (10), em discurso no plenário da Câmara,
que o partido entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra a
reforma, tão logo seja concluído o julgamento do “mensalão”. A decisão foi
tomada no dia 3 de outubro, em reunião do partido.
“O PSOL nasceu da luta contra a Reforma na
Previdência, um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos
trabalhadores. Diante da confirmação de que esta votação foi contaminada e
violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir
que tudo continue como está”, disse Valente.
Fonte:
Najla Passos - Carta Maior
Data:
11/10/2012
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